Despacho CONFAZ/SE nº 45 DE 12/03/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 13 mar 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Micros Fidelio do Brasil Ltda | 02.693.253/0001-13 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0062015, nome: Simphony, versão: 1, código MD-5: 9013F26816232205F15E77B785AC8984 *SERVICEHOST |
| Oracle do Brasil Sistemas Ltda | 59.456.277/0001-76 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0072015, nome: Simphony, versão: 1, código MD-5: 9013F26816232205F15E77B785AC8984 *SERVICEHOST |
| Oracle do Brasil Sistemas Ltda. | 59.456.277/0001-76 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0312015, nome: 3700 POS, versão: 7, código MD-5: 6F07551C37CF04718CA4DD9148062BB1 * PMSFSCL |
| Oracle do Brasil Sistemas Ltda | 59.456.277/0001-76 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0322015, nome: Micros Retail, versão: 6, código MD-5: C1EF9F721FD710360C0FA5E0AE6465BF *XSTORE |
| Meta Tecnologia e Sistemas LTDA | 66.361.197/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0352015, nome: DataSeller, versão: 6.16, código MD-5: 80A479970C03C23FDA3A5A2DDF231000 *DATASELLER |
| Daré Gimenez e Cia Ltda ME | 68.399.468/0001-34 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0292015, nome: Sigma Checkout, versão: 2.5.2.0, código MD-5: CA2BA55C34E4B0A9DF8E1A73F877C8F7 *SIGMACHECKOUT |
| Unisys Brasil Ltda | 33.426.420/0009-40 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0042015, nome: TPLINUX_AT, ver- são: AT.8.C00, código MD-5: BB04BB392BE65D0B982D1025DE1ECBC3 *SC_BEET |
| George Pinheiro Souza - Me | 13.627.663/0001-82 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0532015, nome: FLEXNG, versão: 11.14, código MD-5: 397E21D539A0B80294B614DCA4E18336 *CAIXA |
| SPK Systems Ltda | 05.832.054/0001-37 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0102015, nome: SPKService, versão: 3.0.0.7, código MD-5: 0602EC54B5A31118219A528D0C61A246 *SPKSERVICE |
2. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAU |
| KANZEN INFORMATICA LTDA | 01.640.989/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0022015, nome: iKaizen, versão: 1.2.02, código MD-5: D10CD11F1C3FD2F9E0206163FAB2E91B |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA