Despacho ANP nº 448 de 28/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2007
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Uberlândia | MG | PETRÓLEO Brasileiro S/A | SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.004/06-4 3213162 | A SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de Minas Gerais. | 48610.002275/2006-21 |
| Guarulhos | SP | PETRÓLEO Brasileiro S/A | Distribuidora RIO BRANCO de Petróleo Ltda. - 0490 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.037/02-0 8573982 | A Distribuidora RIO BRANCO de Petróleo Ltda não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de São Paulo. | 48610.002275/2006-21 |
| Itabuna | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | S Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0480 | ADITIVO CONTRATO 411.2.009/06-7 | Aditivo ao Contrato não está registrado no Cartório de Títulos e Documentos. | 48610.002275/2006-21 |
| Uberlândia | MG | PETRÓLEO Brasileiro S/A | SR Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3170 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.041/04-1 | A SR Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de Minas Gerais | 48610.002275/2006-21 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda. | FEDERAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3012 | 310475 | Aditivo ao Contrato regostrado sob o nº 294236, com prazo de vigência vencido em 24.09.2006. | 48610.009436/2006-14 |
| Bauru | SP | FLAG Distribuidora de Petróleo Ltda. - 047 | BRASIL OIL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 704 | 3214822 | A empresa FLAG Distribuidora de Petróleo Ltda. não atendeu ao inciso II, do art. 10, da Portaria ANP nº 202/99. | 48620.000049/2007-76 |
| PETROMARTE Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 3157 | 3214823 | |||||
| Ipojuca | PE | TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A - 3011 | ELLO Distribuidora de Combustíveis S/A - 0481 | 309628 | Aditivo ao Contrato reg. sob o nº 303855, com prazo de vigência vencido em 28.02.2007. | 48610.005266/2005-18 |
| São Luiz | MA | GRANEL Química Ltda. | GLOBAL Distribuidora de Combustíveis - 3120 | - | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos. | 48610.010265/2005-87 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY