Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 319, de 9 de maio de 2008, fica cancelado o Registro nº 0516, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos outorgado à ONYX BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 01.852.090/0001-01, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.009616//2006-98.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA