Despacho ANP nº 443 de 13/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 mai 2008

Cancela o Registro nº 25.409-6 para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto gás liqüefeito de petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, da TRR Amazon Diesel Ltda.

Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Resolução nº 08, de 6 de março de 2007, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 315, de 9 de maio de 2008, fica cancelado o Registro nº 25.409-6 para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto gás liqüefeito de petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, da TRR Amazon Diesel Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 01.462.080/0001-60, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.004737/2005-62.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA