O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), Softpharma Desenvolvimento e Edição de Softwares Comerciais Ltda., CNPJ: 07.665.985/0001-13, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0032009, relativo ao PAF-ECF nome: SOFTPHARMA, versão: 2.3, código MD-5: 881427a3c9990999a14def61ba451b89, emitido pelo órgão técnico credenciado: Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, no qual não consta "não conformidade".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA