Despacho ANP nº 44 de 22/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2008
Torna pública a revogação, a pedido do interessado, da autorização para o exercício da atividade de importação de naftas petroquímicas, solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas, da Barter Comércio Internacional S.A.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições das Portarias ANP nº 32, de 24 de fevereiro de 2000, nº 312, nº 313 e nº 314, de 28 de dezembro de 2001, e o que consta do Processo nº 48610.006672/2002-47, torna pública a revogação, a pedido do interessado, da autorização para o exercício da atividade de importação de naftas petroquímicas, solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas, da Barter Comércio Internacional S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.633.038/0001-09, localizada na Rodovia BR-101, km 271, s/n, Módulo 02 - Quadra 09 - TIMS - Carapina, Serra - ES. Fica sem efeito a Autorização ANP nº 156, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2003.
EDSON MENEZES DA SILVA