Despacho SE/CONFAZ nº 44 de 23/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2008
SWEDA - Termo Descritivo Funcional nº 12/2008.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS nº 137/2006:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico emitente) |
| 012/08 | 17.06.2008 | Análise Inicial | Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 80/07 | Nº 10015 TECPAR |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | SWEDA | IF ST2500 | 01.00.05 | 4EA6 | M27C4001 |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: MD5 004620821e2b5fad1247c779eed1952dSHA1 3ea63f4b6e692f2ea1e7a0d0c8f5e5e9249f2e90 | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 38.22.01 | |||||
| CHAVE PÚBLICA DA DLL: | |||||
| fP+8JvPLZm52hvSOuW84SYlUX25E3h20qIwSZvY0ECWBGPIKqzEV1TiAN8/KANOYo+cYkIva2sDlKAH Sm/R0/e41uKh0hRb+zh0Gbm2UwCx0jSrzgl4/f8KmkFnEGTOYP06qiiEgdTP2yfK hOJq41xyxUC9uWWh8wd+QwiLjj+k=SZY/6Q== | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO :
| FORMATAÇAO GERAL:FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): | SW |
| MM (MODELO): | 06 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL(no estado de localização) |
| SWEDA INFORMÁTICA LTDA | 53.485.215/0001-06 | 111.072.115.110 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESCIMO ITEM | OPERAÇAO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Parametrizável | Sim | Parametrizável |
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Totalizador Geral | 1 | "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
| Venda Bruta Diária | 1 | "VENDA BRUTA DIÁRIA" |
| Cancelamento de ICMS | 1 | "CANCELAMENTO ICMS" ou "CT" na Leitura de Memória Fiscal |
| Cancelamento de ISSQN | 1 | "CANCELAMENTO ISSQN" ou "CS" na Leitura de Mem. Fiscal |
| Desconto ICMS | 1 | "DESCONTO ICMS" e "DT" na Leitura da Memória Fiscal |
| Desconto ISSQN | 1 | "DESCONTO ISSQN" e "DS" na Leitura da Memória Fiscal |
| Geral de ISSQN | 1 | "TOTAL DE ISSQN" |
| Venda Líquida Diária | 1 | "VENDA LÍQUIDA" |
| Acréscimo ICMS | 1 | "ACRÉSCIMO ICMS" e "AT" na Leitura da Memória Fiscal |
| Acréscimo ISSQN | 1 | "ACRÉSCIMO ISSQN" e "AS" na Leitura da Memória Fiscal |
| Isento do ICMS | 3 | "I1", "I2", "I3" |
| Substituição Trib. do ICMS | 3 | "F1", "F2", "F3" |
| Não Incidência do ICMS | 3 | "N1", "N2", "N3" |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 30(15 ICMS e15 ISSQN) | Para o ICMS: "xxTnn,nn%", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; Para o ISSQN: "xxSnn,nn%", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; |
| Meios de pagamento | 20 | Denominação programável |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 30 | Denominação programável |
| Relatório Gerencial | 30 | 01-Parâmetros do ECFDemais - denominação programável |
| Isento do ISSQN | 3 | "IS1", "IS2", "IS3" |
| Substituição Tributária do ISSQN | 3 | "FS1", "FS2", "FS3" |
| Não Incidência do ISSQN | 3 | "NS1", "NS2", "NS3" |
| Cancelamento Não Fiscal | 1 | "CANC NÃO-FISC" |
| Acréscimo Não Fiscal | 1 | "ACRE NÃO-FISC" |
| Desconto Não Fiscal | 1 | "DESC NÃO-FISC" |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | "Contador de Reinício de Operação" e também "CRO" na Leitura da Memória Fiscal |
| Contador de Reduções Z | CRZ | "Contador de Reduções Z" e também "CRZ"na Leitura da Memória Fiscal |
| Contador de Ordem de Operação | COO | "COO" |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | "Geral de Operação Não-Fiscal" e "GNF" |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | "Contador de Cupom Fiscal", "Número do Cupom Fiscal" e "CCF" |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | "Geral de Relatório Gerencial" e "GRG" |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | NFC | "Geral Operação Não-Fiscal Cancelada" e "NFC" |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | CFC | "Cupom Fiscal Cancelado" e "CFC" |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | CON | "CON" |
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER | "CER" |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CDC | "Comprovante de Crédito ou Débito" e "CDC" |
| Contador de Fita-detalhe | CFD | "Contador de Fita Detalhe" e "CFD" |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | "ECF" |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | NCN | "Comprovante Não Emitido" |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | - | "Tempo Emitindo Doc Fiscal:" |
| Tempo Operacional | - | "Tempo Operacional:" |
| Operador | POR | "OPR" |
| Loja | LJ | "LJ:" |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| EXTERNO 01 | No centro da parte posterior, unindo tampa metálica com a base do ECF, por meio de arame de lacração que transpassa parafuso perfurado unindo os gabinetes superior e inferior. |
| INTERNO 01 | Para lacração simultânea do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de fita detalhe utilizando suporte caixa-lacre instalada na PCF. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Lateral inferior direita do ECF |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| NCR | 7167 | TÉRMICO | 56 | Duas estações |
| SENSOR DE PAPEL: Mecânico para fim de papel | ||||
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | AT27C040 | 512 Kbytes | Um receptáculo |
| Observação: |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| Nand Flash | TE28F256P30T95 *,S29GL256N11TFI01**, S29GL512N11TFI01** | De 32 a 256 Mbytes | Não se aplica | Removível com lacre |
| Observação: Fabricante (*) Intel e (**) Spansion | ||||
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENT. | LOCAL | FUNÇÃO |
| CN1 | INTERNO | DETECÇÃO DE ABERTURA DO GABINETE |
| CN2 | EXTERNO | COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO) |
| CN3 | EXTERNO | COMUNICAÇÃO SERIAL COM O COMPUTADOR |
| CN4 | INTERNO | CONEXÃO SERIAL COM O MECANISMO IMPRESSOR |
| CN5 | EXTERNO | COMUNICAÇÃO TIPO USB COM O COMPUTADOR |
| CN7 | INTERNO | CONEXÃO COM MFD |
| CN8 | INTERNO | CONEXÃO COM A MF |
| CN9 | EXTERNO | ACIONAMENTO DA GAVETA |
| CN10 | INTERNO | CHAVE DE FORÇA |
| JP1 | INTERNO | ATIVAÇÃO/DESATIVAÇÃO DE MIT |
10.6.2. PORTA DE COMUNICAÇÃO:
| IDENT. | TIPO | FUNÇÃO |
| FISCO | DB-9 | FÊMEA COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO) |
| PC | DB-9 | FÊMEA COMUNICAÇÃO SERIAL (PC) |
| PC | USB | COMUNICAÇÃO SERIAL (PC) |
| GAVETA | RJ-11 | ACIONAMENTO DA GAVETA |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
| 11.1 - permite a impressão de cheque; 11.2 - permite a autenticação de documentos;11.3 - o fabricante disponibiliza o programa aplicativo SWMFD.EXE para leitura binária da MF, MFD e Software Básico, através da porta serial;11.4 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06; |
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Fernanda Bortolini | UF: ES |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Sergio Dias Pinetti | UF: SC |
| NOME: Marcos Antônio Araújo do Rio | UF: RS |
| NOME: José Galvone Scarpati Jr | UF: ES |
| NOME: Fernando Antônio Gegenheimer | UF: ES |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
| NOME: Julius César Bueno da Rocha RG 23.811.288-3 - SSP/SPCARGO OU FUNÇÃO: Programador PlenoNOME: Patrícia de Oliveira SoaresRG 18.206.567-4 - SSP/SPCARGO OU FUNÇÃO: Gerente de Suporte TécnicoVila Velha, 06 de junho de 2008. |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA