Despacho ANP nº 44 de 17/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2007
Cancela o Registro nº 22521-5 para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, da Codopel Transportador e Revendedor Retalhista de Óleo Diesel Ltda.
Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 15, IV da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 19, de 16 de janeiro de 2007, fica cancelado o Registro nº 22521-5 para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, da CODOPEL TRANSPORTADOR E REVENDEDOR RETALHISTA DE ÓLEO DIESEL LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 37.457.207/0001-08, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.011360/2003-36.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA