O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 357ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11 de julho de 2022, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 11 DE JULHO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 11 DE JULHO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 11 DE JULHO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 11 DE JULHO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA