Despacho CONFAZ nº 43 DE 08/07/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SOCIN Soluções Comerciais Integradas Ltda Rua João Godoy, 40, Jardim Sumar Ribeirão Preto/SP CEP: 14.025-420 | 68.319.656/0001-05 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0052019 Nome: E-CONECT Versão: 9 Código MD5: D4759FAC3907AE655AC5AAFB81D7FBBB Data do término da análise: 19.06.2019 |
| TOTVS S.A. Avenida Braz Leme, 1000, Casa Verde São Paulo/SP CEP: 02.511-000 | 53.113.791/0001-22 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0062019 Nome: PROTHEUS Versão: 12 Código MD5: 36E8174564802A4B71022D0E043270C6 Data do término da análise: 21.06.2019 |
| Falcon Tecnologia Informática Eireli Av. Dr. Americo Figueiredo, 557, Sala 1, Jardim Simus Sorocaba/SP CEP: 18.055-131 | 08.935.404/0001-89 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0072019 Nome: FalconStore Versão: 1.0.7 Código MD5: 8AE66B0AF9CC896C6C9EBA40825ABD65 Data do término da análise: 28.06.2019 |
b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Dream Tecnologia Ltda Av. XV de novembro, 374, Sala B, Centro Presidente Castello Branco/SC CEP: 89.745-000 | 73.759.417/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0122019 Nome: COMMERCE DREAM Versão: 12 Código MD5: 89aca4df7553f423371357011dd87bbd *Commerce_FC Data do término da análise: 24.06.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SPI Informática Ltda Rua 2 de Setembro, 3020, Sala 01, Itoupava Norte Blumenau/SC CEP: 89.052-504 | 02.729.793/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0062019 Nome: PAFspi - Programa Aplicativo Fiscal Versão: 06.00.00 Código MD5: 2b0b04b136e8c599029780a9d101c8e1 Data do término da análise: 28.06.2019 |
b) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAçÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda Avenida das Nações Unidas, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05425-902 | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0032019 Nome: Posto Fácil Versão: 6.25.2 Código MD5: e33b7b97c803f5384555f80ec015dbda Data do término da análise: 25.06.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS