Despacho CONFAZ/SE nº 43 DE 13/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 14 mar 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Wind Technology LTDA. EPP | 11.673.930/0001-22 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0022014, nome: WIND LOJA, versão: 1.0, código MD-5: CBC6DBF46E859826CE3EAB3D602AB01A |
| JN Moura Infomatica Ltda | 64.152.986/0001-06 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0012014, nome: PDV MOURA, versão: 1.4, código MD-5: a85a57c0622e21765f71035fc1c62ca1 |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Cigam Software Corporativo LTDA | 93.578.813/0001-44 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0042014, nome: CIGAM, versão: e11.02.01, código MD-5: d3d06bf3ba85b0162dfba2ac1177347d |
3. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| T.A.N. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO APLICADA NEGÓCIOS LTDA | 01.021.501/0001-17 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0072014, nome: XR9, versão: 4.3, código MD-5: 2de7a889a7534d98e210300d4c930b55 *xr9pf41 |
| ESSER E SANTOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA | 12.573.776/0001-80 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0082014, nome: Domaine Ristori, versão: 2014, código MD-5: ddf6b44e6f20c0ccac18de24957f4fe6 *ristori |
4. Universidade Federal de Goiás - UFG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| EVERTON DAMIAMI ME | 00.307.518/0001-72 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFG0032014, nome: SIC-SISTEMA INTEGRADO DE CONTAS, versão: 5.0, código MD-5: 2e095836e4e5462348bf3d12ecad9e99 *ExecutaveisSIC |
5. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| GCD Informática Ltda. - EPP | 07.947.523/0001-99 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0412014, nome: SFISCAL, versão: 2.0.0.0, código MD-5: CBB7994141CBA35176EA0F78A4E69C89 *SFISCAL |
| Latini Sistemas Ltda. | 07.824.993/0001-65 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0362014, nome: Multipla PDV, versão: 6.0.0, código MD-5: C716DB36C65755962FFFFE249BEC6B89 *MULTIPLAPDV |
| PLC Sistemas e Serviços de Informática Ltda. | 08.633.795/0001-87 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0232014, nome: PLC BemaSys, versão: 2014-2015, código MD-5: 9F792C2D6701B7C3A99EFA7F8993D59F *CAIXA |
| Procfit Gestão Orientada a Processos Ltda. | 09.067.820/0001-75 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0372014, nome: POINT OF SALES, versão: 1.084, código MD5: 8efd09f17f65b736c513da8ab4ff5705 *erpm_pdv |
6. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CALIXTO E FIORILO LTDA - ME | 06.994.660/0001-11 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0022014, nome: MITRYUS PAF CONTROLE DE LOJA, versão: 2.01.000, código MD-5: DEE482EDB04184E0F7A55674D2F3B0C8 |
7. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FSO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Alterdata Tecnologia Em Informática LTDA | 36.462.778/0001-60 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0042014, nome: PDV Alterdata, versão: 6.1353.5, código MD-5: BB833E5F450FBF66587F41ADFF963436 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA