Despacho ANP nº 428 de 07/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mai 2008
Torna pública a outorga da autorização que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao Begnini Comércio de Combustíveis LTDA.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao Begnini Comércio de Combustíveis Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 09.182.266/0001-77 ficando registrado na ANP sob o nº PR0227792 conforme Processo nº 48610.004702/2008-76, mediante Mandado de Segurança nº 2008.70.00.006892-6/PR, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial que deferiu o pedido liminar da empresa supradito.
EDSON MENEZES DA SILVA