Despacho ANEEL nº 4.270 de 18/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2008
Homologa previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas mensais de receita, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2007 e de julho, agosto e setembro de 2008.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 851, de 30 de janeiro de 2008, publicada em 7 de fevereiro de 2008, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas mensais de receita apresentadas no anexo I, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2007 e de julho, agosto e setembro de 2008.
RICARDO VIDINICH
ANEXO IDIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2007.
| EMPRESA | AGOSTO/07 | SETEMBRO/07 | OUTUBRO/07 |
| j12 | |||
| ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. | 1.918.140,09 | 1.743.678,51 | 1.741.152,61 |
PERÍODO DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2008.
| EMPRESA | JULHO/08 | AGOSTO/08 | SETEMBRO/08 |
| CAIUÁ - Caiuá Distribuição de Energia S/A. | - | - | 291.623,05 |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. | - | - | 3.813.763,69 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco. | 11.707.750,18 | 11.762.905,91 | 11.799.184,51 |
| CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | - | - | 795.385,81 |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício. | - | - | 159.296,08 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica. | - | - | 57.980,62 |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. | 21.962.954,33 | - | 21.697.440,97 |
| COELCE - Companhia Energética do Ceará. | - | - | 14.613.494,77 |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A. | - | 5.443.984,94 | - |
| EBDE Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. | - | - | 500.501,63 |
| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S/A. | - | - | 77.725,85 |
| EMGDE Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. | - | - | 1.501.539,73 |
| ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. | - | - | 1.767.000,85 |
| EPDE Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. | - | - | 5.130.448,30 |
| ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. | 1.658.979,04 | 1.710.525,36 | - |
| RGE - Rio Grande de Energia S/A. | - | - | 2.571.657,53 |
| TOTAL | 35.329.683,55 | 18.917.416,21 | 64.777.043,39 |