O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 375ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de julho de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 13 DE JULHO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 13 DE JULHO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 13 DE JULHO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 13 DE JULHO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 13 DE JULHO DE 2023

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA