Despacho CONFAZ nº 42 DE 05/07/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2022
Ret. - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 01.07.2022.
RETIFICAÇÃO - DOU de 08.07.2022
No Despacho nº 42, de 5 de julho de 2022 , publicado no DOU de 6 de julho de 2022, Seção 1, páginas 101 a 106,
Onde se lê:
"AJUSTE SINIEF Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2022",
Leia-se: