Despacho CONFAZ nº 42 DE 08/06/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jun 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICA Õ ES DO LAUDO |
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Hard Shop Informática Ltda Rua Papa João XXIII, 471, Raichaski Içara/SC CEP: 88.820-000 |
02.171.827/0001-93 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0162020 Nome: SINCA PAF-ECF Versão: 2020.0.8036 Código MD5: 33425d0d484b86bc2171da9bf6610717 SINCA PAF-ECF Data do término da análise: 28.05.2020 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICA Õ ES DO LAUDO |
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Desbravador Software Ltda Rua Marechal José B. Bormann, 1001-E, Jardim Itália Chapecó/SC CEP: 89.802-121 |
82.176.983/0001-86 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3482020 Nome: DESBRAVADOR GAS STATION Versão: DSL 1.7 Código MD5: 45BC8DA8A685DBD4DB8055CDD343B2B4 Data do término da análise: 03.06.2020 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS