O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), C&A Modas Ltda., CNPJ: 45.242.914/0001-05, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0022008, relativo ao PAF-ECF nome: SAC C&A, versão: 5.6 R10, código MD-5: e79e29023dc79bd665bdcdf788fbc322, emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qual não consta "não conformidade".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA