Despacho ANP nº 42 de 17/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2007

Cancela o Registro nº 7.031 para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos da empresa Koch Asfaltos do Brasil Ltda.

Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas no art. 22, inciso IV, da Resolução ANP nº 2/2005, de 19 de janeiro de 2005, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 17, de 16 de janeiro de 2007, fica cancelado o Registro nº 7.031 para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos da empresa KOCH ASFALTOS DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 02.893.338/0001-45, pelas razões constantes no Processo nº 48610.000478/2006-81. Ficam sem efeito os Despachos do Diretor-Geral nº 214 e 215, publicados no DOU de 26.04.2000.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA