Despacho ANP nº 419 de 06/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 07 mai 2008

Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE/REGISTRO CESSIONÁRIA/REGISTRO CARTÓRIO Nº OBS. PRAZO PROCESSO 
Itajaí SC PETRÓLEO Brasileiro S/A WALENDOWSKY Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0479 (01.602.498/0003-97) Aditivo nº 12 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.035/03-0 Reg. 1533056 31.07.2008 48610.003096/2008-71 
Biguaçu SC PETRÓLEO Brasileiro S/A Distribuidora SUL DE PETRÓLEO Ltda. - 3026 (02.494.950/0001-45) Aditivo nº 06 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.028/03-0 Reg. 8655724 31.01.2009 48610.003096/2008-71 
Guaramirim SC PETRÓLEO Brasileiro S/A MIME Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3124 (01.799.935/0001-42) Aditivo nº 08 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.003/04-0 Reg. 5035714 31.01.2009 48610.003096/2008-71 
Guarulhos São José dos Campos SP SPPETRÓLEO Brasileiro S/A Distribuidora de Combustíveis TORRÃO Ltda. - 0521 (01.902.563/0001-38) Aditivo nº 04 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.008/04-0 Reg. 1010656 28.02.2009 48610.003096/2008-71 
Betim MG ALESAT Combustíveis S/A - 0352 (23.314.594/0030-45) Distribuidora RIO BRANCO de Petróleo Ltda. - 0490 (01.256.137/0006-89) Reg. 653 Indeterminado 48610.005346/2006-46 
Araucária PR UNIBRASPE Brasileira de Petróleo Ltda. - 3198 (03.774.231/0001-40) UNI Combustíveis Ltda. - 0365 (76.994.177/0001-12) Reg. 23965 Indeterminado 48610.001619/2003-31 
Ipojuca PE TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A - 3011 (02.639.582/0001-86) ALESAT Combustíveis S/A - 0352 (23.314.594/0026-69) Terceiro Termo Aditivo Reg. 642 30.06.2008 48610.005266/2005-18 
Ipojuca PE TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A - 3011 (02.639.582/0001-86) ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A - 3165 (04.654.590/0001-27) Segundo Termo Aditivo Reg. 317062 30.08.2008 48610.005266/2005-18 
Ipojuca PE TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A - 3011 (02.639.582/0001-86) PETROX Distribuidora Ltda. - 3182 (05.482.271/0006-59) Segundo Termo Aditivo Reg. 70325 Ação Ordinária nº 2005.72.00.006618-0 31.08.2008 48610.005266/2005-18 
Ipojuca PE TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A - 3011 (02.639.582/0001-86) S DISTRIBUIDORA de Combustíveis Ltda. - 0480 (55.483.564/0001-14) Termo Aditivo Reg. 317167 18.01.2010 48610.005266/2005-18 
Ipojuca PE TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A - 3011 (02.639.582/0001-86) SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 (01.387.400/0005-98) Terceiro Termo Aditivo Reg. 321058 05.08.2008 48610.005266/2005-18 
Guarulhos SP CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 (04.201.170/0001-95) TWISTER Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3285 (07.178.861/0002-94) Reg. 1148199 Indeterminado 48620.000002/2007 - 11 
Guarulhos SP CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 (04.201.170/0001-95) PETRONOVA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0407 (01.218.925/0001-76) Reg. 5028471 Indeterminado 48620.000002/2007 - 11 
Paulínia SP ALESAT Combustíveis S/A - 0352 (23.314.594/0012-63) POTENCIAL Petróleo Ltda.- 0203 (80.795.727/0008-18) Aditivo Reg. 24116 01.06.2008 48610.005346/2006-46 
São Paulo SP ALESAT Combustíveis S/A - 0352 (23.314.594/0009-68) POTENCIAL Petróleo Ltda.- 0203 (80.795.727/0007-37) Aditivo Reg. 24114 01.06.2008 48610.005346/2006-46 
Senador Canedo GO PREMIUM Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3017 (03.091.047/0001-04) Distribuidora TABOCÃO Ltda. 3010 (02.284.585/0001-44) Reg. 2675 Indeterminado 48610.004478/2008-12 
Senador Canedo GO PREMIUM Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3017 (03.091.047/0001-04) CDC Companhia Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3005 (02.368.373/0002-26) Reg 2674 Indeterminado 48610.004478/2008-12 
Senador Canedo GO PREMIUM Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3017 (03.091.047/0001-04) WATT Distribuidora Brasileira de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. - 3118 (03.908.643/0003-98) Reg. 2676 - Indeterminado 48610.004478/2008-12 

EDSON MENEZES DA SILVA