Despacho ANP nº 417 de 06/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 09 mar 2009
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO N. | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Guarulhos São José dos CamposSenador Canedo | SP SPGO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | SOLL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0489 01.685.557/0006-4101.685.557/0004-8001.685.557/ 0011- 09 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.016/03-0 Aditivo nº 07Reg. 3343451 | A SOLL Distribuidora não atendeu o Inciso II, Art. 10 da Portaria ANP nº 202/99, os CNPJ's das filiais de Guarulhos/SP, São José dos Campos/SP e Senador Canedo/GO não estão válidos perante a SRF. | 48610.000150/2008 |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | Distribuidora de Combustíveis SAARA Ltda. - 0194 97.471.676/0010-96 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.046/02-0 Aditivo nº 07Reg. 8701669 | O CNPJ da filial da Distribuidora SAARA não está cadastrado no SINTEGRA/GO. | 48610.003096/2008 |
| Engenheiro Beltrão | PR | PETROSOL Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. 02.296.122/0001-00 | GASFORTE Combustíveis e Derivados Ltda. 0195 34.399.899/0001-89 | Reg. 55982 | A PETROSOL não possui registro de distribuidor de combustíveis autorizado a operar pela ANP. | 48610.001339/2009 |
EDSON MENEZES DA SILVA