O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.004705/2007-29, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à Construção da Estação de Distribuição de Gás de São Francisco, e as alterações dos encaminhamentos dos dutos a serem interligados à mesma, localizada no município de São Francisco do Conde, Estado da Bahia, apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobrás Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, através da Correspondência TNS-DTO nº 6/2007, datada de 1º de fevereiro de 2007; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto da Estação de Distribuição de Gás de São Francisco, localizada no município de São Francisco do Conde, Estado da Bahia, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Descrição Sucinta do Empreendimento

Este documento tem como objetivo descrever as instalações que formam a ESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (EDG) SÃO FRANCISCO e as alterações dos encaminhamentos dos dutos a serem interligados à mesma. A EDG São Francisco estará localizada no Município de São Francisco do Conde, Bahia, a aproximadamente 1.000m da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Candeias, em área de propriedade da Petrobras, a aproximadamente 300m da pista de dutos existente ligando a UPGN de Candeias à Estação de Distribuição de Aratu.

A EDG São Francisco especificamente, será constituída pela ampliação da atual ETCC - Estação de Transferência de Custódia de Candeias, um Ponto de Entrega (com módulos de medição e regulagem de pressão), uma central de scraper, por 7 (sete) EMEDs, abrigo da ETCC, distribuidores (header), uma Estação de compressão de aluguel (SCOMP) e interligações de gasodutos.

A EDG tem a finalidade de concentrar em uma mesma área a flexibilidade operacional da distribuição de gás para a malha existente no Estado da Bahia, inclusive com atendimento a transferências com diferentes requisitos em termos de vazão, pressão e especificação do produto. Esta EDG recebe gás da Unidade de Processamento de Gás de Candeias - UPGN Candeias, que processa o gás da região produtora da Bahia, através de uma linha aérea de 14" que passa por uma Estação de Medição (EMED) de Transferência de Custódia, e é direcionado para um distribuidor de gás industrial. O distribuidor é uma tubulação que tem por objetivo permitir a interligação da chegada do gás às diversas opções de saída e vice-versa. A EDG também recebe gás da Estação São Francisco - ESF, que processa o gás proveniente do campo de Manati, através de um gasoduto de 16", passa por uma Estação de Medição de Transferência de Custódia, e é direcionado para um distribuidor de gás de Manati.

Haverá ainda, na EDG, a interligação (sucção e descarga) com um Serviço de Compressão (Scomp), que terá o objetivo de fornecer o gás com uma pressão maior e com isso conseguir um melhor escoamento. O gás será succionado em um dos dois distribuidores e disponibilizado em um terceiro, que é o distribuidor de gás comprimido. A partir destes 3 distribuidores citados acima (gás industrial, gás de Manati e gás comprimido), o produto é direcionado para cada saída de gás da EDG, sempre passando por uma EMED e interligando em gasodutos existentes.

O gás a ser transferido pela EDG será enviado aos consumidores Bahiagás (linhas de 8" e 10"), RLAM (gasoduto de 6" e gasoduto de 14"- futuro), Termobahia (gasoduto de 10"), e UPGN-EDG Candeias (linha 8") passando por EMEDs de Transferência de Custódia, sendo uma para cada consumidor. Além dos consumidores acima citados, a EDG também transfere gás para os gasodutos Candeias-Camaçari (12"), Candeias-Aratu (12"), Candeias-Dow (14") e Candeias-Catú (12"), passando por EMED's operacionais, sendo uma para cada gasoduto.

Aspectos Técnicos do Projeto

1. INTERLIGAÇÕES

As interligações serão constituídas de desvios de trechos dos gasodutos acima descritos, do seu local atual para a EDG. Os gasodutos existentes Candeias-Dow (14"), Termobahia (10") e Candeias-Camaçari (12"), interligados à ETCC - Estação de Transferência de Custódia de Candeias passam a fazer parte desta EDG. Os demais gasodutos existentes Candeias-Aratu (12"), RLAM (6"), e Candeias - Catú (12"), que hoje tem como ponto de inicial a UPGN de Candeias, serão interligados à EDG, passando a ter seu início na própria EDG - São Francisco. Estão ainda previstas esperas para as duas linhas de interligações da Bahiagas (8" e 10") e para o futuro gasoduto Candeias - RLAM (14").

2. PONTO DE ENTREGA

O ponto de entrega tem a função de regular a pressão do gás natural e medir as variáveis que calculam a vazão e volume de gás enviado à Bahiagás. O ponto de entrega será constituído das seguintes instalações:

- Regulagem e limitação de pressão: Haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para a distribuição. Este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites estabelecidos;

- Medição de vazão: Para a medição da vazão de gás natural fornecido será instalado um módulo de medição formado por dois ramais. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

3. SERVIÇO DE COMPRESSÃO (SCOMP)

O Serviço de Compressão (Scomp), alugado e temporário, terá como objetivo elevar a pressão do gás para um melhor escoamento. A Estação será constituída basicamente de 4 (quatro) compressores alternativos (dispostos em paralelo), sendo 1 (um) reserva, acionados por motores a gás, um scrubber para remoção das partículas sólidas e líquidas, um resfriador a ar, sistema de descarga de emergência, sistema de utilidades, sistemas de drenagem pluvial e de efluentes, sistema de prevenção e combate a incêndio, sistema de supervisão e controle e sistema de proteção contra descargas atmosféricas. Os compressores deverão ser providos de controle de capacidade em função da variação dos volumes disponibilizados de gás. Os dados de compressão e disponibilidade do Scomp estão relacionados abaixo.

4. ESTAÇÕES DE MEDIÇÃO (EMEDS)

O projeto contempla sete EMEDs, sendo três de Transferência de Custódia e quatro Operacionais para os gasodutos existentes de transporte:

EMEDs de Transferência de Custódia:

- Para as linhas de transferência entre Área de Produção (UN-BA) e o Gás e Energia (G&E);

- Para as linhas de transferência do Gás e Energia (G&E) para a RLAM e Termobahia;

- Para a transferência do G&E para a Bahiagás.

EMEDs Operacionais:

- Candeias-Camaçari (12");

- Candeias-Dow (14");

- Candeias-Catú (12");

- Candeias-Aratu (12").

As EMEDs incluem dois tramos para a medição de fluxo, sendo um tramos reserva do outro e ambos dimensionados para 100% do fluxo máximo de cada gasoduto. Os componentes principais de cada tramo são:

a) um medidor de fluxo, tipo placa de orifício para custódia e tipo ultrassônico para operacional;

b) um retificador de fluxo, apenas na custódia;

c) uma válvula de bloqueio com acionamento local e remoto, no entrada do tramo;

d) uma válvula de bloqueio manual na saída do tramo.

Haverá um sistema de controle local através do qual está contemplado o intertravamento alarmando toda vez que não estiver aberta ao menos uma das válvulas de bloqueio a montante das Estações de Transferência de Custódia. A estação receberá do sistema supervisório (SCADA - Sistema Centralizado de Aquisição de Dados) sinais de comando e envia sinais de estado e valores de variáveis.

5. LANÇADORES/RECEBEDORES DE PIG

Lançadores/Recebedores são equipamentos para lançar e receber os dispositivos de limpeza do duto. Tais dispositivos seguem no fluxo do gás com o objetivo de retirar do duto impurezas e fases condensadas do gás. O tampão para abertura terá dispositivo de segurança operado manualmente para prevenir abertura do tampão quando o Lançador/Recebedor estiver pressurizado. Serão instaladas juntas isolantes elétricas no gasoduto, perto de cada Lançador/Recebedor, para evitar, perda da proteção catódica do gasoduto enterrado. Para cada junta isolante será instalado um ponto de teste, localizado fora de área classificada. Nesta EDG serão instalados Lançadores/Recebedores para os gasodutos Candeias-Camaçari (12"), Candeias-Dow (Aratu-Camaçari) (14"); Candeias-Catú (12"); Candeias-Aratu (12"); Candeias- Manati (16"); RLAM (6"); Termobahia (10").

6. SCADA - SISTEMA CENTRALIZADO DE AQUISIÇÃO DE DADOS

A EDG contará com um sistema composto por transmissores de campo e de Controlador Local Programável (CLP), para aquisição de dados, comando e envio de sinais de estado e valores de variáveis para o Centro de Controle de Gasodutos - CCG.

7. UTILIDADES

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

Meio Ambiente

Este projeto já conta com a Licença de Implantação (Portaria CRA nº 7.358) emitida pelo Centro de Recursos Ambientais - CRA, do Estado da Bahia, em 14.09.2006, com validade de 3 anos.

Normas

O projeto de implantação da Estação contempla normas nacionais e internacionais, dentre as quais pode-se destacar:

Projeto - ASME B 31.8 / ABNT NBR-12712

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - AGA Reports nº 3

Válvulas - API 6D

Cronograma de Execução