Despacho ANP nº 413 de 16/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2010
Torna público o cancelamento do Registro ANP nº 260789, para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), da empresa Diesel Monte Alto R.P.N. Ltda.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do Art. I º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do Registro ANP nº 260789, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa DIESEL MONTE ALTO R.P.N. LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.204.306/0001-95, outorgado através do processo nº 48600.001265/1998-25 pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.014614/2008-82, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JÚNIOR