O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS à ANP (conforme o Processo ANP nº 48610.000082/2009-87) referentes à construção e operação de uma Unidade de Ajuste de Ponto de Orvalho (UAPO) nas dependências da Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato - UTGCA, CNPJ nº 33.000.167/0121-18;

- a solicitação feita pela Petróleo Brasileiro S/A., por meio da carta UN-BS nº 0177/2008, datada de 22 de dezembro de 2008 e protocolada nesta Agência em 29 de dezembro de 2008, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para construção e operação de um Unidade de Ajuste de Ponto de Orvalho (UAPO), a fim de contribuir para o aumento da oferta de gás natural para o mercado nacional;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º- andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre o referido projeto;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela Petróleo Brasileiro S/A. à ANP.

1. Descrição Básica

A Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS, de acordo com a carta UN-BS nº 0177/2008, de 22 de dezembro de 2008, pretende construir e operar uma Unidade de Ajuste de Ponto de Orvalho (UAPO), nas dependências da Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato - UTGCA, com capacidade de processamento de 3.000.000 m³/d (a 20 º C e 1 atm) de gás natural.

Este projeto visa tratar o gás natural produzido nos campos de Mexilhão, Uruguá e Tambaú e do projeto piloto do campo de Tupi, contribuindo para o aumento da oferta de gás natural processado para o mercado nacional. Dessa forma, a capacidade de tratamento de gás natural da UTGCA será ampliada de 15.000.000 para 18.000.000 m³/d.

A referida UAPO (Unidade de Ajuste de Ponto de Orvalho) será alugada por um prazo de 04 (quatro) anos da empresa EXTERRAN SERVIÇOS DE ÓLEO E GÁS LTDA., CNPJ 02.805.820/0001-86, com opção de compra. Durante o período de aluguel dessa planta a PETROBRAS terá um contrato de Operação e Manutenção com essa mesma Empresa, a EXTERRAN.

2. Meio Ambiente

Considerando o atendimento a condicionante 1.4 da Licença Ambiental de Instalação da UTGCA nº 568/2008 emitida em 11.12.2008, válida até 11.12.2014, que estabelece que quaisquer alterações de projeto devem ser precedidas de anuência do Órgão Ambiental, foi solicitada ao IBAMA anuência para a construção da nova Unidade de Ajuste de Ponto de Orvalho (Protocolo nº 2060, de 19.02.2009).

3. Prazos

Previsão de início das obras: imediatamente após a publicação da Autorização para a Construção e Operação.

Previsão de término das obras: Fevereiro/2010