O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012923/2006-56, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à Construção da Estação de Distribuição de Gás de Aratu, e as alterações dos encaminhamentos dos dutos a serem interligados à mesma, localizada no município de Simões Filho, Estado da Bahia, apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobrás Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, através da Correspondência TNS-DTC nº 074/2006, datada de 27 de dezembro de 2006; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto da Estação de Distribuição de Gás de Aratu, localizada no município de Simões Filho, Estado da Bahia, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Descrição Sucinta do Empreendimento

Este documento tem como objetivo descrever as instalações que formam a ESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (EDG) ARATU e as alterações dos encaminhamentos dos dutos a serem interligados à mesma. A EDG ARATU estará localizada no Município de Simões Filho, Bahia, em área de propriedade da Petrobras, junto à pista de dutos existente, ligando a UPGN de Candeias à Estação de Distribuição de Aratu.

A EDG Aratu tem a finalidade de concentrar, em uma mesma área, a flexibilidade operacional da transferência de gás para a malha existente do Estado da Bahia, inclusive com atendimento a transferências, com diferentes requisitos em termos de vazão, pressão e especificação do produto. Esta estação será responsável por transferir o gás recebido da EDG São Francisco através do gasoduto Candeias - Aratu (12"), com gás da Estação São Francisco - ESF, que processa o gás proveniente do campo de Manati, e do gasoduto Candeias - Camaçari (14"), com gás proveniente da Unidade de Processamento de Gás de Candeias - UPGN Candeias, interligando ambos os dutos aos Pontos de Entrega Aratu - Manati e C.I.A.- Salvador, que fornecerão gás à Bahiagás através da interligação a dutos existentes desta última. Também haverá interligações à estação da Estação de Distribuição de Aratu, da UN-BA. O gás a ser transferido pela EDG será enviado ao consumidor Bahiagás (linhas de 6" e 8"), passando por EMEDs de Transferência de Custódia.

Aspectos Técnicos do Projeto

1. INTERLIGAÇÕES

As interligações serão geralmente constituídas de desvios de trechos dos gasodutos acima descritos, do seu local atual para a EDG. O gasoduto existente Candeias - Aratu (12") que hoje tem seu ponto final na Estação de Distribuição de Aratu, da UN-BA, passará a ter seu final na EDG. As válvulas de espera do gasoduto Candeias - Camaçari (14") serão interligadas à EDG para atender aos Pontos de Entrega. A transferência de gás para a Bahiagás, que hoje é feita a partir da Estação de Distribuição de Aratu, da UN-BA, passará a ser feita a partir da EDG.

2. PONTOS DE ENTREGA

Os pontos de entrega Aratu - Manati e C.I.A - Salvador têm a função de regular a pressão do gás natural e medir as variáveis que calculam a vazão e volume de gás enviado à Bahiagás. As condições de processo para ambos os pontos de entrega (PE) são: vazão máxima de 1.000.000m3/d; temperatura de operação de 5 a 30ºC, e de projeto de 50ºC; pressão máxima de 30kgf/cm2g, mínima de 22kgf/cm2g, normal entre 22 e 30kgf/cm2g, e de projeto de 51kgf/cm2g.

Basicamente estes PEs serão constituídos das seguintes instalações:

- Filtragem: Cada PE possuirá um módulo de filtragem para retenção das impurezas que porventura estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído por dois ramais, sendo cada um contendo um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passa por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro do tipo cartucho.

- Sistema de regulagem e limitação de pressão: Haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para a distribuição. Este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites estabelecidos.

- Medição de vazão: Para a medição da vazão de gás natural fornecido será instalado um módulo de medição formado por dois ramais. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

3. ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO (EMED)

O projeto contempla duas EMEDs de Transferência de Custódia, uma do PE Aratu - Manati para BAHIAGÁS, e a outra, do PE C.I.A - Salvador, também para a BAHIAGÁS, que têm a função de medir as variáveis que são usadas no cálculo do fluxo e volume de gás que passam pela EDG. As EMEDs incluem dois tramos para a medição de fluxo, sendo um tramos reserva do outro e ambos dimensionados para 100% do fluxo máximo de cada ponto de entrega. Os componentes principais de cada tramo são:

a) um medidor de fluxo, tipo placa de orifício para custódia;

b) um retificador de fluxo, apenas na custódia;

c) uma válvula de bloqueio com acionamento local e remoto, no entrada do tramo;

d) uma válvula de bloqueio manual na saída do tramo.

Haverá um sistema de controle local através do qual está contemplado o intertravamento alarmando toda vez que não estiver aberta ao menos uma das válvulas de bloqueio a montante das Estações de Transferência de Custódia. A estação receberá do sistema supervisório (SCADA - Sistema Centralizado de Aquisição de Dados) sinais de comando e envia sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

4. LANÇADOR/RECEBEDOR DE PIG

Lançador/Recebedor são equipamentos para lançar e receber os dispositivos de limpeza do duto. Tal dispositivo segue no fluxo do gás com o objetivo de retirar do duto impurezas e fases condensadas do gás. O tampão para abertura terá dispositivo de segurança operado manualmente para prevenir abertura do tampão quando o Lançador/Recebedor estiver pressurizado. Serão instaladas juntas isolantes elétricas no gasoduto, perto de cada Lançador/Recebedor, para evitar, perda da proteção catódica do gasoduto enterrado. Para cada junta isolante será instalado um ponto de teste, localizado fora de área classificada. Nesta EDG será instalado Lançador/Recebedor para o gasoduto de transporte Candeias - Aratu (12").

5. SCADA - SISTEMA CENTRALIZADO DE AQUISIÇÃO DE DADOS

A EDG contará com um sistema composto por transmissores de campo e de Controlador Local Programável (CLP), para aquisição de dados, comando e envio de sinais de estado e valores de variáveis para o Centro de Controle de Gasodutos - CCG.

6. UTILIDADES

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

Meio Ambiente

Este projeto já conta com a Licença de Implantação (Portaria CRA nº 7.357) emitida pelo Centro de Recursos Ambientais - CRA, do Estado da Bahia, em 14.09.2006, com validade de 3 anos.

Normas

O projeto de implantação da Estação contempla normas nacionais, internacionais e procedimentos internos, dentre os quais pode-se destacar:

Projeto - ASME B 31.8/ABNT NBR-12712

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - AGA Reports nº 3

Válvulas - API 6D

Cronograma de Execução