Despacho CONFAZ nº 41 DE 01/07/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Tree Tools Informática Ltda Rua do Semeador, 439, CIC Curitiba/PR CEP: 81.270-050 | 82.428.848/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0082019 Nome: GESTO PDV Versão: 5.4.8 Código MD5: F0ACF62701835CC06C29B9F63ADF86D8 Data do término da análise: 11.06.2019 |
b) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Panorama Comercio e Sistemas Ltda Rua 25 de Julho, 111, Centro Ibirama/SC CEP: 89.140-000 | 04.983.932/0001-52 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0072019 Nome: Panorama Sistemas Versão: 3.03.01 Código MD5: b371091aaafb285cf627d19b982295d4 Data do término da análise: 24.06.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS