Despacho SE/CONFAZ nº 41 DE 22/03/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2012

Ret. - Renovação de Credenciamento da empresa ICE Cartões Especiais LTDA. para fabricar formulário de segurança.

RETIFICAÇÃO

No Despacho 41/2012, de 22 de março de 2012, publicado no DOU de 23 de março de 2012, Seção 1, página 78,
Onde se lê:

"...instituído pelo Convênio ICMS 96/2011, de 11 de dezembro de 2009...",
Leia-se:

"... instituído pelo Convênio ICMS 96/2009, de 11 de dezembro de 2009...".