Despacho ANP nº 41 de 17/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2007

Altera a titularidade da Autorização ANP nº 213, de 16 de agosto de 2006, publicada no DOU em 18 de agosto de 2006, para o nome de Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 16, de 16 de janeiro de 2007, tendo em vista a alteração da denominação social da Brasil Biodiesel Comércio e Indústria de Óleos Vegetais Ltda. para Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A., CNPJ nº 05.799.312/0001-20, altera a titularidade da Autorização ANP nº 213, de 16 de agosto de 2006, publicada no DOU em 18 de agosto de 2006, para o nome de Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA