O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012727/2006-81, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à Construção da Estação de Distribuição de Gás de Atalaia, e as alterações dos encaminhamentos dos dutos a serem interligados à mesma, localizada no município de Aracajú, Estado de Sergipe, apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobrás Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, através da Correspondência nº TNS-DTC-067/2006, datada de 6 de dezembro de 2006; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto da Estação de Distribuição de Gás de Atalaia, localizada no município de Aracajú, Estado de Sergipe, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Descrição Sucinta do Empreendimento

Este documento tem como objetivo descrever as instalações que formam a ESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (EDG) ATALAIA e as alterações dos encaminhamentos dos dutos a serem interligados à mesma. A EDG ATALAIA estará localizada no Município de Aracajú, Sergipe, no interior da área industrial da Unidade de Processamento de Gás de Atalaia, em área de propriedade da Petrobras.

A EDG Atalaia especificamente, será constituída pela Área de Scraper de Atalaia, um Ponto de Entrega (com módulos de filtragem, aquecimento, medição e regulagem de pressão), uma central de scraper, 3 (três) Estações de Medição, abrigo da EDG Atalaia, e interligações de gasodutos.

A EDG - Atalaia tem a finalidade de concentrar em uma mesma área a flexibilidade operacional da transferência de gás para a malha de transporte existente nos estados de Sergipe e da Bahia, inclusive com atendimento a transferências, com diferentes requisitos em termos de vazão, pressão e especificação do produto. A EDG receberá gás da Unidade de Processamento de Gás de Atalaia - UPGN Atalaia, que processa o gás da região produtora de Sergipe, através de duas linhas enterradas de 14" que passam por uma Estação de Medição (EMED) de Transferência de Custódia. Uma das linhas recebe o gás à pressão de 100kgf/cm² e o distribui para o gasoduto Atalaia-Itaporanga e para o PE de Atalaia. A outra linha recebe o gás à pressão de 60kgf/cm² e o distribui para o Gasoduto Bahia-Sergipe (GASEB) e o gasoduto Atalaia-Laranjeiras (GAL). O gás a ser transferido pela EDG à SERGÁS (linhas de 6") será enviado a partir da passagem por uma EMED de Transferência de Custódia (PE Atalaia). Será construída uma área para a SERGÁS para a instalação de 2 (dois) scrapers que alimentarão os gasodutos DIA e SAMARSA, pertencentes à SERGÁS.

Aspectos Técnicos do Projeto

1. INTERLIGAÇÕES

As interligações serão geralmente constituídas de desvios de trechos dos gasodutos GASEB e GAL, do seu local atual para a EDG, e dos gasodutos DIA e SAMARSA para a área da SERGÁS. Na saída da UPGN serão instalados 1 (um) Scruber, 1 (um) filtro coalescedor e 1 (uma) EMED operacional para cada linha que alimenta a EDG. O PE de Atalaia deverá ser interligado à área da SERGÁS por uma linha aérea.

2. PONTOS DE ENTREGA

O ponto de entrega tem a função de regular a pressão do gás natural e medir as variáveis que calculam a vazão e volume de gás enviado à SERGÁS. Basicamente este PE será constituído das seguintes instalações:

- Filtragem: O PE possuirá um módulo de filtragem para retenção das impurezas que porventura estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído por dois ramais, cada um contendo um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passa por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro do tipo cartucho.

- Aquecimento: O sistema de aquecimento deverá ser composto de dois aquecedores, cada qual dimensionado para 50% da capacidade térmica requerida e 100% da vazão máxima do PE. Os dois aquecedores deverão operar em paralelo, situação em que a temperatura de fornecimento deverá ser mantida em 20ºC. Em caso de falha de um deles, a temperatura de fornecimento mínima deverá ser igual a 5ºC, na condição de máxima pressão a montante e máxima vazão, admitindo-se uma Vazão de 50% passando por cada aquecedor.

- Sistema de regulagem e limitação de pressão: Haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para a distribuição. Este sistema possuirá dois ramais, cada um com uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites estabelecidos.

- Medição de vazão: Para a medição da vazão de gás natural fornecido será instalado um módulo de medição formado por dois ramais. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

As condições de processo nos PEs encontram-se na tabela abaixo:

* Para entrega dos volumes a serem movimentados pelo gasodutos DIA e SAMARSA

3. ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO (EMED)

O projeto contempla quatro EMEDs, uma de Transferência de Custódia do PE de Atalaia para a SERGÁS, e três operacionais para os gasodutos Atalaia-Itaporanga (14"), GASEB (14") e Atalaia-Laranjeiras (14"). Essas EMEDs têm a função de medir as variáveis que são usadas no cálculo do fluxo e volume de gás que passam pela EDG. Cada EMEDs inclui dois tramos para a medição de fluxo, sendo um tramos reserva do outro e ambos dimensionados para 100% do fluxo máximo de cada gasoduto. Os componentes principais de cada tramo são:

a) um medidor de fluxo, tipo placa de orifício para custódia e tipo ultrassônico para operacional;

b) um retificador de fluxo, apenas na custódia;

c) uma válvula de bloqueio com acionamento local e remoto, no entrada do tramo;

d) uma válvula de bloqueio manual na saída do tramo.

Haverá um sistema de controle local através do qual está contemplado o intertravamento alarmando toda vez que não estiver aberta ao menos uma das válvulas de bloqueio a montante das Estações de Transferência de Custódia. Está prevista a instalação de cromatógrafo que identificará e informará a presença individual dos seguintes componentes do gás: metano, etano, propano, i-butano, nbutano, i-pentano, hexano e compostos mais pesados, além de CO2, O2, N2.

A estação receberá do sistema supervisório (SCADA - Sistema Centralizado de Aquisição de Dados) sinais de comando e envia sinais de estado e valores de variáveis.

4. LANÇADOR/RECEBEDOR DE PIG

Lançador / Recebedor são equipamentos para lançar e receber os dispositivos de limpeza do duto. Tais dispositivo seguem no fluxo do gás com o objetivo de retirar do duto impurezas e fases condensadas do gás. O tampão para abertura terá dispositivo de segurança operado manualmente para prevenir abertura do tampão quando o Lançador/Recebedor estiver pressurizado. Serão instaladas juntas isolantes elétricas no gasoduto, perto de cada Lançador/Recebedor, para evitar, perda da proteção catódica do gasoduto enterrado. Para cada junta isolante será instalado um ponto de teste, localizado fora de área classificada. Nesta EDG serão instalados Lançadores/Recebedores na saída da UPGN (14") e para os gasodutos de transporte: Atalaia-Itaporanga (14"), GASEB (14"), Atalaia-Laranjeiras (14"), DIA (6") e SAMARSA (3").

5. SCADA - SISTEMA CENTRALIZADO DE AQUISIÇÃO DE DADOS

A EDG contará com um sistema composto por transmissores de campo e de Controlador Local Programável (CLP), para aquisição de dados, comando e envio de sinais de estado e valores de variáveis para o Centro de Controle de Gasodutos - CCG.

6. UTILIDADES

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela unidade existente da Petrobras. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

Meio Ambiente

Este projeto já conta com a Licença de Instalação nº 252/2006 emitida pela Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA, do Estado de Sergipe, em 03.11.2006, com validade de 1 ano.

Normas

O projeto de implantação da Estação contempla normas nacionais, internacionais e procedimentos internos, dentre os quais pode-se destacar:

Projeto nº ASME B 31.8/ABNT NBR-12712

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - AGA Reports nº 3

Válvulas - API 6D