Despacho ANP nº 409 de 27/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 03 mai 2006

Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Auto Posto Lopes SJ dos Campos Ltda.

Em virtude Do Ofício NF-1/DRT-03 nº 39/2006 que informou o restabelecimento da inscrição estadual, emitido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - Núcleo de Fiscalização 1, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao AUTO POSTO LOPES SJ DOS CAMPOS LTDA., CNPJ nº 03.761.258/0001-07, ficando registrado na ANP sob o nº SP0003372, conforme Processo nº 48610.001806/2001-52.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY