O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.006462/2005-18 e considerando:

- As informações e o projeto, apresentados pelo Condomínio de Dutos Pólo Ribeirão Preto, referentes à implantação de 2 (dois) dutos, um destinado exclusivamente ao transporte de gasolina e outro ao de óleo diesel, que se destinam à interligação do Terminal de Ribeirão Preto - SP, da Petrobras, ao Condomínio de Dutos Pólo Ribeirão Preto (Ponto B), atendendo as Bases Primárias de Distribuição das empresas Petroball Distribuidora de Petróleo Ltda, Redepetro Distribuidora de Petróleo Ltda, Tower Brasil Petróleo Ltda e Ruff CJ Distribuidora de Petróleo Ltda;

- A solicitação feita pelo Condomínio de Dutos Pólo Ribeirão Preto e as informações por ele prestadas, por meio de correspondências datadas de 12 de julho de 2005, 20 de março de 2007 e 2 de maio de 2007, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela Condomínio de Dutos Pólo Ribeirão Preto à ANP, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento consiste na implantação de dois 2 (dois) dutos interligando o Terminal de Ribeirão Preto - SP, da Petrobras, e o Condomínio de Dutos Pólo Ribeirão Preto (Ponto B),

O objetivo desses dutos é atender às Bases Primárias de Distribuição das empresas Petroball Distribuidora de Petróleo Ltda., Redepetro Distribuidora de Petróleo Ltda., Tower Brasil Petróleo Ltda e Ruff CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. no transporte de gasolina e óleo diesel entre o Terminal da Petrobras e essas Bases.

Um duto, de 8 polegadas de diâmetro, será destinado exclusivamente ao transporte de gasolina. O outro duto, de 10 polegadas de diâmetro, será destinado exclusivamente ao transporte de óleo diesel. Ambos terão extensão total de 1.111,84 metros, sendo 665,20 metros implementados na Etapa I e o restante, 446,64 metros, na Etapa. II. Esses dutos serão construídos em aço carbono, API 5L Gr B ou ASTM - A 106 SCH 40, sem costura, com pressão máxima de operação de 12,0kgf/cm2.

Os produtos, gasolina e óleo diesel, serão succionados dos tanques da Petrobras por meio de bombas instaladas no Terminal daquela empresa. Naquele local serão também instaladas Estações de Medição - EMED.

Para garantir a segurança nas operações, serão instalados, nas extremidades dos dutos, nas Bases integrantes do Condomínio de Dutos Pólo Ribeirão Preto (Ponto B), instrumentos transmissores de pressão (PT), indicadores de pressão (PI), FX, FT, válvulas de bloqueio sinalizadas e uma válvula tipo twin-seal com atuador elétrico para manter uma contrapressão nos dutos.

Os tanques das Bases integrantes do Condomínio, aos quais os dutos estarão interligados, apresentam as seguintes características: teto fixo, verticais, aéreos e atendem à Norma ABNT, NBR-7505. Além disso, os tanques estarão equipados com transmissores/indicadores de nível e poderão ser interligados ao Controlador Lógico Programável (CLP) instalado na Petrobrás e ao sistema SCADA.

Estima-se que a pressão máxima de operação dos dutos será de aproximadamente 12,0kgf/m2 e garantida pela máxima pressão fornecida pelas bombas existentes no Terminal da Petrobrás.

2. ESCOPO DO PROJETO

O projeto será desenvolvido em conformidade com as normas API 1104, API 5L e as da Petrobrás.

Os dutos serão lançados ao longo da diretriz do ramal que interligará as Bases do Condomínio ao Ponto A, Petrobras, havendo uma derivação da linha já existente que interliga o Terminal da Petrobrás às Companhias Pool.

Os dutos terão as seguintes características:

Os dutos serão aéreos, apoiados em um pipeway de aproximadamente 0,50m de altura e terão tratamento de superfície com o esquema de pintura atendendo às normas da Petrobrás. Tendo em vista que os dutos não serão enterrados, não será necessária proteção catódica.

3. ESCOPO DAS OBRAS

A execução das obras será dividida em duas etapas, Etapa I e Etapa II.

A Etapa I, compreende a implementação de 665,20m de dutos, abrangendo as Bases das empresas Petroball Ditribuidora de Petróleo Ltda., Redepetro Ditribuidora de Petróleo Ltda., Tower Brasil Petróleo Ltda e Ruff CJ Distribuidora de Petróleo Ltda e a Etapa II refere-se a futura implementação de 446,64m de dutos que atenderão à Base da Redepetro Distribuidora de Petróleo Ltda.

Serão aplicados recursos e técnicas recomendadas pelas normas aplicáveis ao projeto, principalmente a API, ANSI/ASME e Petrobrás.

As obras compreendem os serviços de montagem das tubulações e respectivos acessórios, a construção dos pipeway, a execução de testes e ensaios não destrutivos, os testes hidrostáticos e a pintura dos dutos. Além disso, serão executados os serviços: locação; abertura de pista para a montagem; execução das fundações dos suportes das tubulações; estaqueamento da diretriz; berços e ancoragem em concreto armado; sinalização e proteção dos dutos e, por fim, a recomposição das áreas afetadas pelas obras.

4. NORMAS

As principais normas da Petrobrás a serem utilizadas nesta Estação são:

5. MEIO AMBIENTE

Encontra-se em análise pela SMA-SP (Secretaria do Meio Ambiente), por meio do Processo Administrativo SMA nº 13.710/2005, a concessão Licença Ambiental de Instalação da empreendimento. Entretanto, a apresentação pela empresa de cópia autenticada da Licença de Instalação à ANP é requisito para a concessão da Autorização de Construção do Terminal.

6. CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro do projeto, indicando que a implantação do Gasoduto, Etapas I e II, terá a duração total de 120 dias, a partir de junho de 2007, e inclui os serviços: escavação; construção; armações, forma, instalação e concretagem do pipeway (obras civis) e pré-fabricação; jato/pintura e montagem de tubulação do pipeway; inspeção US; testes hidrostáticos; pinturas e acabamentos (obra mecânica).