Despacho ANP nº 408 de 27/04/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mai 2006
Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Auto Posto Aba Ltda.
Em virtude Do Ofício NF-1/DRT-03 nº 25/2006 que informou o restabelecimento da inscrição estadual, emitido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - Núcleo de Fiscalização 1, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao AUTO POSTO ABA LTDA., CNPJ nº 07.053.464/0001-05, ficando registrado na ANP sob o nº SP0182265, conforme Processo nº 48610.000172/2005-44.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY