O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S/A. à ANP (conforme páginas 12 , 13 e 305 a 312 do Processo Administrativo nº 48610.011153/2008-96) referentes à modernização da Refinaria Gabriel Passos - REGAP, CNPJ nº 33.000.167/0093-20;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S/A., por meio da Carta AB-CR/RX nº 120/2008, datada de 18 de setembro de 2008, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para modernização da Refinaria Gabriel Passos - REGAP, conforme incisos II e III do parágrafo único do art. 1º da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S/A. à ANP.

1. Descrição Básica A PETROBRAS S/A., de acordo com a Carta AB-CR/RX nº 120/2008, de 18 de setembro de 2008, pretende realizar modernização na Refinaria Gabriel Passos - REGAP, contemplando a implantação de unidades de Hidrotratamento de Diesel, Tratamento de Dietanolamina, Geração de Hidrogênio e Tratamento de Águas Ácidas, conforme regulamentação da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, visando a produção de diesel com teor máximo de enxofre de 50 ppm.

Novas Unidades e suas respectivas capacidades de projeto.

2. Meio Ambiente

Licença Ambiental Prévia: obtida no Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM sob o número 167 de 22.09.2008, com validade até 22.09.2012.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas:

-Início das obras: março de 2010

-Término das obras: setembro de 2012.