O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 149ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de junho de 2010, foram celebrados os seguintes Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 30 DE JUNHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 30 DE JUNHO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA