O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 35 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação, na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º de julho de 2022, celebraram o seguinte ato:

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA