Despacho SE/CONFAZ nº 40 DE 15/03/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais constam não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionado:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Quantus Comercio de Informática Ltda - ME | 03.222.778/0001-33 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1152017, nome: RAPINUS PDV XXI, versão: 3.0, código MD-5: 694528C9E4512E1A20540A76F131363C *RAPINUSPDV. |
| Sênior Sistemas S/A | 80.680.093/0001-81 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0042018, nome: Sênior Ponto de Ven-da GSW, versão: 7.1, código MD-5: 26F261EAE29003E7249188ECBEC0E99E *FRENTECAIXA. |
| . Casa de Software S/A | 23.326.549/0001-76 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0052018, nome: Sistema de Venda de Passagens, versão: 27, código MD-5: 49ABEA19410CDD0860AE524A3F819BA4 *VPECF.FMX |
| G I C Services Ltda | 05.275.681/0001-14 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0082018, nome: MAXIPOS, versão: 02.00.00, código MD-5: D60506A6EDAEE88A450122D8A49FD943 *MAXIPOS.JAR |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| G&M Soluções Ltda | 02.787.690/0001-04 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0032018, nome: Quick Ticket, versão: 4.15.26, código MD-5: 5A29EB27B25103453AF9D27E7766A98F |
3. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Megasul Informática Ltda | 80.967.805/0001-48 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0032018, nome: SPDV, versão: 2.18.2.3, código MD-5: 0ae6aac687e0ad041f0956abe1c6c11d |
BRUNO PESSANHA NEGRIS