Despacho CONFAZ/SE nº 40 DE 05/03/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 06 mar 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| EMC Sistemas Ltda | 04.507.969/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0432015, nome: Frente de Loja EMC , versão: 8.2.2.1, código MD-5: 9121D7081A76EECC66AD0D2935CB9BC2 *SISTEMA |
| Zerone Sistemas LTDA - ME | 10.140.922/0001-58 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0362015, nome:AutCom_PAF, versão: 3.0.0, código MD-5: 2438F55B0689EF7D1D7D11F6FD6D68E4 *AutCom_PAF |
| APP Sistemas Comércio Serviços de Informática de Rio Preto Ltda | 53.216.453/0001-16 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0372015, nome:APP Hotel, versão: 15.00 A, código MD-5: 0ABC29DB8B5B6BC9B1E0E09C079054A5 *WINHOTELPLUS |
| Microdata Sistemas Ltda. | 52.153.467/0001-75 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0472015, nome:SIMLOJA, versão: 5.08, código MD-5: 9948DE7BBC55D36E530EF8B52DE7C6EF * SIMLOJA |
| Saraiva e Siciliano S/A | 61.365.284/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0442015, nome: PDV, versão: 2.2.0.800, código MD-5: B0EBF185BF0B46013AA2B686CF94AF52 *PDV |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Market Automações Ltda | 03.049.617/0001-90 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0092014R3, nome: MARKET FRENTE, versão: 14.10, código MD-5: 2d21ee4f5dbabe626a3d8451811d2c16 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA