O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 12, Inciso XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e em cumprimento ao disposto no art. 11 do Ato COTEPE ICMS 4/2010, de 11 de março de 2010, publica o credenciamento das empresas fabricantes - convertedoras a seguir identificada para fabricação de bobinas de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA