Despacho CONFAZ nº 4 DE 27/01/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PDV Net Locação de Sistemas de Informática Ltda - EPP Av. Rio Branco, 251, Sala 1.104, 11º Andar, Centro Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.040-009 | 06.910.563/0001-01 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0032020 Nome: PDVNET Versão: 05.00 Código MD5: 91C117801559832AFA148D6A81F5BF0C*PDVECF Data do término da análise: 14.01.2020 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Empreendimentos Pague Menos S/A Rua Senador Pompeu, 1520, Centro Fortaleza/CE CEP: 60.025-902 | 06.626.253/0001-51 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0152019 Nome: Cosmos ECF Versão: 16.0.0 Código MD5: 2eb87e4246eb3c9877d45176335c3dea Data do término da análise: 13.12.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS