Despacho CONFAZ/SE nº 4 DE 08/01/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jan 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Interagir Soluções LTDA ME | 10.142.368/0001-48 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3162014, nome: Onix System, versão: 4.1, código MD-5: 7A4460FC691C103157452F47196EE049 *FRENTE_ONIX |
| A M L Mota de Aguiar ME | 12.963.493/0001-44 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3192014, nome: CRIA SOFT PDV, versão: 2.00, código MD-5: 4711788FB60BB40272F7C5834EA207F4 *CriaPaf |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Genesis Informática Ltda. | 73.759.417/0001-06 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0402014R1, nome: Commerce Dream, versão: 10.0, código MD-5: 71ab6a911930e02265b6bc156f19d554 *Commerce_FC |
3. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| GTI - Gestão Tecnológica e Inovação LTDA | 28.420.933/0001-57 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0282014, nome: Gestor PDV, versão: 1.2.1, código MD-5: 94BAAB7B9C7408816627517E5705C306 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA