Despacho CONFAZ/SE nº 4 DE 09/01/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jan 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Datahex Tecnologia em Informática Ltda. | 11.768.808/0001-30 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3432013, nome: DATAHEX PAF-ECF, versão: 1.0, código MD-5: 429F330A9CBFEFA2F802AFEB62881036 *PDV |
| COS Software Ltda | 15.408.068/0001-81 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3712013, nome: Sistema Coppel Gestão de Lojas, versão: 1.0, código MD-5: e87b6775562fc559170974ff404e9de2 *COPPELV |
| Inovação Tecnologia Ltda. | 04.343.781/0001-78 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3592013, nome: ACDF, versão: 5.00, código MD-5: AD9135607CBAB4C9000CA066C2EBDC56 *ACDF |
2. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Alterdata Tecnologia Em Informática LTDA | 36.462.778/0001-60 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0372013, nome: PDV Alterdata, versão: 6.1353.5, código MD-5: BB833E5F450FBF66587F41ADFF963436 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA