Despacho SE/CONFAZ nº 4 de 22/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jan 2008
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 002/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 02/2008.
O Secretario Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal NCR BRASIL LTDA CNPJ: 33.033.440/0001-02, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 002/08, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número 02/2008 relativo ao ECF IF marca NCR, modelo 7197, versão 01.03.2001, emitido pelo órgão técnico credenciado Centro de Pesquisas Renato Archer - CENPRA.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA