O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.004044/2008-12 considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à construção de uma Estação de Compressão, localizada no município de Capão Bonito/SP, apresentado pela empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG;

- a solicitação feita pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG por meio da Carta nº TBG/DSP 0029/2008, datada de 28 de março de 2008; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção da Estação de Compressão localizada no município de Capão Bonito/SP, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O empreendimento consiste na construção de uma Estação de Compressão (ECOMP), que tem por finalidade restabelecer a pressão de operação do gasoduto Bolívia-Brasil em 100Kgf/cm², para atender aos planos de aumento de capacidade de transporte de gás natural para o Trecho Sul do Gasoduto.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

A ECOMP será localizada em São Paulo, no km 216,5 do trecho sul do Gasoduto Bolívia-Brasil, no município de Capão Bonito/SP, em área adjacente à já existente Estação de Medição Operacional (EMOP) de Capão Bonito da TBG.

A estação será interligada ao gasoduto por meio de um trecho de tubulações de sucção e descarga de 24", com as respectivas válvulas de manobras para operação e manutenção. Todas essas válvulas terão comando remoto.

A ECOMP será equipada com todos os componentes e sistemas necessários à sua operação dentro dos parâmetros de segurança e confiabilidade adotados pela TBG no projeto básico.

O Sistema de Compressão de gás, da nova Estação compreenderá os seguintes equipamentos/sistemas:

1. Compressores de gás, incluindo as suas turbinas a gás de acionamento, com respectivos equipamentos auxiliares, incluindo dutos, chaminé, tanque, resfriadores de óleo, unidade de selagem e painéis;

2. Casa de filtros de ar da turbina, incluindo sua estrutura metálica de suporte, com escadas e plataformas de acesso para manutenção;

3. Resfriadores de processo dos compressores tipo air coolers;

4. Tubulações em aço inoxidável (ASTM A-312 GR TP 304L) do sistema de óleo lubrificante dos compressores, tanque elevado de óleo do compressor e resfriadores de óleo das turbinas com respectivas interligações;

5. Vaso separador ("GAS FILTER SCRUBBER") de sucção;

6. Válvulas automáticas de bloqueio (SDV) incluindo as respectivas válvulas de by-pass (2");

7. Válvulas de blow-down (BDV) para despressurização;

8. Painéis de controle dos turbo-compressores, um para cada unidade, mais um painel para controle e divisão de carga entre as unidades;

9. Tubulações e acessórios de tubulação;

10. Chaminé de descarga de gás de despressurização dos sistemas dos compressores com o respectivo sistema de abafamento de chama com CO2;

11. Filtros temporários para a tubulação de entrada dos compressores de gás, de aço inoxidável;

12. Sistema de automação e instrumentação, com CLP geral da ECOMP;

13. Sistema elétrico de força, controle e proteção, inclusive;

14. Sistema elétrico de força, aterramento, controle e proteção dos turbo-compressores, inclusive os Centros de Controle de Motores (CCM) das cargas auxiliares das Turbinas com conversores de freqüência para alimentação dos motores dos resfriadores de processo e gaveta para alimentação dos conversores de freqüência de partida das turbinas.

As condições de operação dos compressores estão descritas nas tabelas 1 e 2 abaixo:

Tabela 1: Ponto Normal, Cada Compressor

* Condições de referencia para vazão: 1 ATM e 20º C

Tabela 2: Ponto Nominal, Cada Compressor

* Condições de referencia para vazão: 1 ATM e 20º C

O ponto NORMAL será considerado para efeito das garantias de desempenho e consumo de utilidades. O ponto NOMINAL será considerado para projeto mecânico dos equipamentos e sistemas da estação, e correspondente garantia de funcionamento.

Quanto aos sistemas auxiliares da Estação de Compressão, estes se compõem dos seguintes:

1. Sistema de tratamento de gás de utilidades (gás combustível para utilização na estação): equipamentos, tubulações, válvulas e instrumentos intrínsecos ao sistema para filtragem, aquecimento e controle de pressão e temperatura do gás natural utilizado na estação;

2. Sistema de ar comprimido (ar de instrumentação e de serviço da estação), com os equipamentos, tubulações, válvulas e instrumentos intrínsecos ao sistema de compressores, secadores e reservatório de ar;

3. Sistema de descarga de emergência (alívio de pressão e despressurização da ECOMP) com chaminé de descarte de gases suportada por estrutura metálica;

4. Abrigo em alvenaria para armazenamento dos resíduos oriundos da operação e manutenção;

5. Cinturão verde no limite da propriedade;

6. Sistema de drenagem de água e óleo, com separador água-óleo e tanques de óleo usado para descarte;

7. Sistema de captação, armazenagem e distribuição de água da estação;

8. Bombas e reservatório de água, bem como tubulações de interligação e licenças nos órgãos responsáveis;

9. Sistema elétrico de força, controle e proteção, inclusive equipamentos de interligação com a Concessionária e sistema automático de geração de emergência;

10. Sistema elétrico de força, aterramento, iluminação, controle e proteção, equipamentos de interligação com a Concessionária e sistema automático de geração de emergência e seus painéis de medição e proteção, Centro de Distribuição de Cargas de Baixa Tensão (CDC), Centro de Controle de Motores (CCM) para cargas de Utilidades e dos turbocompressores, Sistema de UPS redundante;

11. Lançamento de cabos e interligações, incluindo testes de isolação e continuidade;

12. Fabricação (incluindo fornecimento dos materiais), jateamento, pintura, transporte e montagem de suportes de leitos, eletrocalhas, eletrodutos, luminárias, tomadas, botoeiras etc., incluindo preparação das bases, instalação de calços, aplicação de argamassa de enchimento, chumbadores etc.;

13. Ajustes, aferição, calibração e testes de dispositivos e componentes elétricos dos equipamentos; Sistema de detecção de fogo e gás, e sistema de combate a incêndio;

14. Sistema de esgotos sanitários;

15. Sistema de controle automático, monitoração e proteção, incluindo Estação Local de Operação e Supervisão - ELOS e Controlador Lógico Programável utilizado na supervisão e controle do sistema de utilidades;

16. Sistema de comunicações;

17. Rede local de computadores ETHERNET (corporativa e SCADA): fornecimento e instalação de cabeamento estruturado CAT6, canaletas, tomadas, conectores, conforme normas IEEE;

18. Sala de controle da ECOMP com respectivas oficinas, sala de painéis elétricos, sala de controle e instalações auxiliares;

19. Demais prédios e estruturas metálicas e de concreto;

20. Cercas, paisagismo e arruamento;

21. Sistema de iluminação, normal e de emergência;

22. Sistema de aterramento e sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

- API- 617 - Centrifugal Compressor for Petroleum, Chemical and Gas Service Industries;

- API-RP-521 - Guide for Pressure-Relieving and Depressurizing Systems;

- API-RO-500 - Recommended Practice for Classification of Areas for Electrical Installations;

- ASME B-31.3 - Chemical Plants & Petroleum Refinery Piping;

- NBR-5418 - Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas;

- NBR-9518 - Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas;

- Std 616 - Gas Turbine for Refinery Services;

- Std 6D - Pipeline Valves;

- Std 2530 - Orifice Metering of Natural Gas and Other Related Hydrocarbon Fluids;

- RP - 526 - Flanged Safety-Relief Valves.

MEIO AMBIENTE

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, concedeu ao empreendimento a Licença de Instalação nº 494/2008, de 20 de março de 2008, com validade até 20 de março de 2011.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO