O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.004389/2008-76, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto de construção do Gasoduto Cabiúnas - REDUC (GASDUC III), no Estado do Rio de Janeiro, apresentado pela Transportadora Associada de Gás S.A - TAG;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S.A - TAG, através de Carta datada de 10 de março de 2008; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção do Gasoduto Cabiúnas - REDUC (GASDUC III), no Estado do Rio de Janeiro, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S.A - TAG, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP;

O empreendimento consiste na construção do Gasoduto Cabiúnas - REDUC (GASDUC III), no Estado do Rio de Janeiro, composto por uma linha tronco com aproximadamente 180 km de extensão e diâmetro nominal de 38", com origem na Estação de Cabiúnas, no Município de Macaé-RJ, e destino no manifold de interligação dos gasodutos, a ser instalado na Estação de Campos Elíseos, no Município de Duque de Caxias-RJ.

O gasoduto permitirá, em uma fase inicial, a transferência do gás proveniente da Bacia de Campos e dos campos de produção do Estado do Espírito Santo, para os consumidores do Rio de Janeiro e para o Gasoduto Japeri - REDUC. Está prevista, também, a possibilidade de transferir o gás proveniente do Gasoduto Japeri - REDUC, ou do sistema de GNL da Baía de Guanabara, para a região do Norte Fluminense, com a utilização da Estação de Compressão de Campos Elíseos.

O GASDUC III tem início na área de lançadores de pigs da Estação de Cabiúnas, localizada no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, seguindo a rota do oleoduto OSDUC II até o km 100. Deste ponto o Gasoduto desvia da rota deste oleoduto, passando por um túnel na transposição da Serra dos Gaviões. Segue, então, em uma rota de aproximação com a do OSDUC II. A partir do km 125 volta a seguir a rota do oleoduto, até atingir as instalações de gás em Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias-RJ.

Os principais cruzamentos e travessias deste empreendimento são: Rodovia RJ 168, Rio Macaé, Rede Ferroviária, Rio São João, Rodovia BR 101, Rio Macacu, Rodovia RJ 116, Rio Surui, Rodovia BR 495 e Rio Estrela.

Os municípios atravessados pelo empreendimento no Estado do Rio de Janeiro são: Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias.

O GASDUC III foi projetado para operar com capacidade máxima de 40.000.000 m³/dia de gás natural. Na tabela 01, a seguir, são apresentados os principais valores de processo desta instalação:

TABELA 01. VALORES DE PROCESSO

* Condições de referência para vazão: 1 atm e 20º C.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

O projeto básico do Gasoduto Cabiúnas - REDUC (GASDUC III) foi baseado nas normas ABNT NBR-12712 e ASME B-31.8. O gasoduto será construído com tubos de diâmetro nominal de 38", fabricados em aço carbono conforme especificações da norma API 5L X70 e requisitos adicionais de projeto.

A classe de pressão das conexões e flanges deste gasoduto será de 600# de acordo com a ASME B16.5. As conexões fabricadas com aço de alta resistência serão de acordo com a MSS-SP 75, com requisitos adicionais de projeto. Da mesma forma, flanges em aço de alta resistência serão fabricados conforme MSS-SP 44, com requisitos adicionais de projeto. Os tubos usados neste gasoduto terão espessuras de 0,625", 0,750" e 0,875" distribuídas conforme definido no projeto básico. Estes tubos serão revestidos externamente para evitar processos corrosivos. Este revestimento será de polietileno tripla camada. As juntas soldadas serão revestidas com mantas termo-contrátil.

Como proteção adicional contra a corrosão externa será instalado um sistema de proteção catódica. Serão instaladas juntas de isolamento elétrico no duto, antes dos pontos de enterramento, nas áreas de lançamento e recebimento de pig, de modo a evitar fugas de corrente do sistema de proteção catódica para os trechos aéreos.

Os tubos serão revestidos internamente para reduzir a rugosidade, aumentando a eficiência de transporte do duto. Este revestimento interno será em epóxi. As juntas internas não serão revestidas.

Não é esperada corrosão interna neste duto devido às características do gás natural com o qual este irá operar, contudo serão instalados quatro conjuntos de provadores de corrosão ao longo do gasoduto, composto, cada conjunto, de dois provadores por perda de massa e dois por resistência elétrica. Os provadores serão locados nas caixas de provadores de corrosão existentes ao longo da faixa.

No Gasoduto serão instaladas 11 (onze) válvulas de bloqueio intermediárias automáticas (SDV). Estas válvulas serão instaladas para reduzir o inventário de gás lançado para atmosfera em caso de um vazamento. Seus atuadores serão dotados de pilotos para fechamento da válvula em caso de baixa pressão no duto ou alta velocidade de queda de pressão. As válvulas serão enterradas e dotadas de "by-pass" com válvulas aéreas com 12 polegadas de diâmetro nominal para instalação de dispersores, que serão utilizados caso seja necessário despressurizar trechos do gasoduto. A localização e o espaçamento entre as válvulas obedecem às normas de projeto.

Haverá duas áreas de lançamento e recebimento de pig, sendo uma na Estação de Cabiúnas e outra na Estação de Campos Elíseos. Em ambas as extremidades do gasoduto serão instalados medidores de vazão com o objetivo de controle operacional.

Os lançadores e recebedores de pig serão instalados no Gasoduto com a finalidade de efetuar a inspeção e limpeza. Esses dispositivos proporcionarão o lançamento de pigs instrumentados, os quais possibilitarão a monitoração do estado físico do duto. No gasoduto serão instalados instrumentos para monitoramento de dados de vazão, temperatura e pressão.

No Gasoduto serão instaladas duas derivações para alimentação dos pontos de entrega existentes. A primeira, próxima ao km 12,9, fornecerá gás para os pontos de entrega da Macaé Merchant e Norte Fluminense e a outra, próxima ao km 140,5, alimentará o ponto de entrega de Guapimirim-RJ.

O Gasoduto será dotado de um Sistema de Supervisão e Controle (SCADA) para a sua operação centralizada. Os equipamentos e instalações do gasoduto serão operados a partir da Estação Mestre da TRANSPETRO.

Hierarquicamente o SCADA será constituído por:

1) Estação Mestre, que terá como função a supervisão/controle e a coordenação de todas as operações do Gasoduto; e

2) Estações Remotas junto às áreas de lançamento e recebimento de pig.

Este Gasoduto será interligado aos sistemas de transmissão de dados existentes nas estações de Cabiúnas e de Campos Elíseos, bem como no que será instalado na estação de compressão de Silva Jardim-RJ.

ASPECTOS CONSTRUTIVOS DO PROJETO

O gasoduto será construído de acordo com a norma de construção e montagem de dutos terrestres da PETROBRAS N-464, com requisitos adicionais de projeto.

O gasoduto será enterrado em toda a sua extensão com uma cobertura mínima de 1,00 m, exceto em trechos rochosos, onde será admitida uma profundidade de 60 cm. Em áreas de cultura mecanizada e em regiões próximas aos centros urbanos ou com possibilidade de ocupação, o projeto prevê uma cobertura mínima de 1,50 m.

Em áreas com possibilidade de interferência de terceiros no duto, tais como, nas travessias de rios e cruzamento com rodovias, ferrovias e outros dutos, serão adotadas proteções adicionais, como placas de concreto, fitas de aviso, sinalização de advertência, aumento da profundidade de enterramento, jaquetas de concreto e tubo camisa.

As soldas de campo serão 100% inspecionadas, garantindo a qualidade e a rastreabilidade das juntas soldadas. Serão realizadas, após enterramento do duto, inspeções com pigs geométricos e placas calibradoras para garantir que não haja defeitos de amassamento e ovalização nos tubos. Equipamentos e dispositivos pré-fabricados, tais como válvulas, lançadores e recebedores de pig e cavalotes, serão pré-testados hidrostaticamente antes de sua montagem no gasoduto.

Atendendo aos dispostos nas normas ABNT NBR-12712 e ASME B 31.8, no final da montagem, o gasoduto será testado hidrostaticamente com procedimentos para teste de estanqueidade e de resistência mecânica.

Finalmente, o gasoduto será submetido a um processo de secagem, preparando-o para o início da operação com gás natural.

NORMAS

As principais normas utilizadas no projeto deste Gasoduto são:

Projeto - ABNT NBR-12712/ASME B 31.8

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5 e MSS SP-44

Medição - AGA Reports nº 8 e nº 9

Válvulas - API 6D

Conexões - MSS SP-75

MEIO AMBIENTE

Este projeto está em processo de licenciamento junto ao órgão ambiental competente.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

EDSON MENEZES DA SILVA