O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de junho de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 3 DE JUNHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 3 DE JUNHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 3 DE JUNHO DE 2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS