Despacho CONFAZ/SE nº 39 DE 06/03/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 10 mar 2014

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 12, Inciso XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 6/2012, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT. O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_8.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência4474DC1697C66BC8EA0E83B72252B720 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA