O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 17, de 27 de julho de 2006, e o que consta do Processo nº 48610.010350/2006-26, torna pública a habilitação da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação.

EDSON MENEZES DA SILVA