Despacho ANP nº 39 de 10/01/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2006

Torna pública a revogação da Autorização nº 223, publicada no Diário Oficial da União em 20.12.2001 e do Despacho nº 396, publicado no Diário Oficial da União em 11.04.2001.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto no inciso IV, do art. 17, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a revogação da Autorização nº 223, publicada no Diário Oficial da União em 20.12.2001 e do Despacho nº 396, publicado no Diário Oficial da União em 11.04.2001, os quais concederam, respectivamente a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP, e outros combustíveis automotivos, e o registro de distribuidor nº 3123, à DIC COMBUSTÍVEIS S/A., com inscrição no CNPJ sob o nº 02.275.864/0001-41, pelas razões constantes do Processo administrativo nº 48610.005394/2005-53.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY