Despacho ANEEL nº 3.826 de 20/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2008
Homologa previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas mensais de receita apresentadas no anexo I, referentes aos meses de fevereiro, junho setembro, novembro e dezembro de 2007 e de janeiro, fevereiro, março, abril, julho e agosto de 2008.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 851, de 30 de janeiro de 2008, publicada em 7 de fevereiro de 2008, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas mensais de receita apresentadas no anexo I, referentes aos meses de fevereiro, junho setembro, novembro e dezembro de 2007 e de janeiro, fevereiro, março, abril, julho e agosto de 2008.
RICARDO VIDINICH
ANEXO IDIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE FEVEREIRO, JUNHO, SETEMBRO E NOVEMBRO DE 2007.
| EMPRESA | FEVEREIRO/07 | JUNHO/07 | SETEMBRO/07 | NOVEMBRO/07 |
| CELG - Companhia Energética de Goiás. | 5.636.429,36 | 5.800.030,16 | 5.858.094,57 | - |
| ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. | - | - | - | 1.788.352,18 |
| TOTAL | 5.636.429,36 | 5.800.030,16 | 5.858.094,57 | 1.788.352,18 |
PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2007 E DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2008.
| EMPRESA | DEZEMBRO/07 | JANEIRO/08 | FEVEREIRO/08 | MARÇO/08 |
| ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. | 1.687.865,10 | 1.839.570,31 | 1.785.670,72 | 1.685.715,83 |
PERÍODO DE ABRIL, JULHO E AGOSTO DE 2008.
| EMPRESA | ABRIL/08 | JULHO/08 | AGOSTO/08 |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S/A. | - | - | 8.145.134,89 |
| CAIUÁ - Caiuá Distribuição de Energia S/A. | - | - | 292.853,63 |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. | - | - | 3.523.858,89 |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | - | - | 163.802,71 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica. | - | - | 58.181,73 |
| COELCE - Companhia Energética do Ceará. | - | - | 14.648.518,25 |
| EBDE Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. | - | - | 522.706,15 |
| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S/A. | - | - | 77.912,08 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre. | - | 302.476,44 | - |
| EMGDE Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. | - | - | 1.502.539,40 |
| ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. | - | - | 1.739.760,75 |
| EPDE Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. | - | - | 4.767.303,44 |
| ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. | 1.720.888,86 | - | - |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | - | 2.737.056,07 | 2.613.367,17 |
| TOTAL | 1.720.888,86 | 3.039.532,51 | 38.055.939,09 |