Despacho SE/CONFAZ nº 38 DE 08/03/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 09 mar 2018

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
VAREJONLINE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA  23.479.438/0001-08 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0072018, nome: PDV, versão: 4.3, código MD5: 

9428C1CC03CA43DA67A2DE36A7598FB0

 2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUL - PUC/RS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Cigam Software Corporativo Ltda  93.578.813/0001-44 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0022018, nome: CIGAM, versão: e11, código MD5:  10f227f7c058d1d3c5de394eea3181d2

*Cigam

 3. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
EXPEDE DISTRIBUIDORA LTDA  02.393.351/0001-35  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0012018, nome: LIFE, versão: 3.0, código MD5:  0880561004de1247fdf3f2614b571d55 X-Life
EXPEDE DISTRIBUIDORA LTDA  02.393.351/0001-35 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0022018, nome:WAY, versão: 3.0, código MD5:  cc1dc5543b377915e73597341716309a

X - WAY

 BRUNO PESSANHA NEGRIS