Despacho SE/CONFAZ nº 38 DE 08/03/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 09 mar 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
VAREJONLINE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA | 23.479.438/0001-08 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0072018, nome: PDV, versão: 4.3, código MD5: 9428C1CC03CA43DA67A2DE36A7598FB0 |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUL - PUC/RS
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Cigam Software Corporativo Ltda | 93.578.813/0001-44 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0022018, nome: CIGAM, versão: e11, código MD5: 10f227f7c058d1d3c5de394eea3181d2 *Cigam |
3. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
EXPEDE DISTRIBUIDORA LTDA | 02.393.351/0001-35 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0012018, nome: LIFE, versão: 3.0, código MD5: 0880561004de1247fdf3f2614b571d55 X-Life |
EXPEDE DISTRIBUIDORA LTDA | 02.393.351/0001-35 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0022018, nome:WAY, versão: 3.0, código MD5: cc1dc5543b377915e73597341716309a X - WAY |
BRUNO PESSANHA NEGRIS