Despacho CONFAZ/SE nº 38 DE 02/03/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2015

Ret. - Informa sobre aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 1/15.

No Despacho do Secretário Executivo de 2 de março de 2015, publicado no DOU de 03.03.2015, Seção 1, página 48, inclua-se por ter sido omitido, a Ementa: Informa sobre aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 1/2015.